{"id":3784,"date":"2023-10-25T22:01:41","date_gmt":"2023-10-25T22:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cartaverde.buzzvel.work\/sistema-de-protecao-de-visitantes\/"},"modified":"2025-09-02T12:49:32","modified_gmt":"2025-09-02T12:49:32","slug":"visitor-protection-system","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cartaverde.buzzvel.work\/en\/visitor-protection-system\/","title":{"rendered":"Visitor Protection System"},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o de Visitantes?<\/h2> <\/div>\n\n <\/div>\n\n
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A par do Sistema de Carta Verde, existe o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o dos Visitantes, mecanismo criado no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, atrav\u00e9s das Diretivas do Seguro Autom\u00f3vel, para prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de acidentes rodovi\u00e1rios ocorridos no estrangeiro (fora do pa\u00eds de resid\u00eancia da v\u00edtima), mas limitado aos pa\u00edses do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, que abrange os 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e tamb\u00e9m a Noruega, o Liechtenstein e a Isl\u00e2ndia.<\/p>\n

Enquanto o Sistema de Carta Verde foi desenhado para prote\u00e7\u00e3o dos lesados de acidentes causados por ve\u00edculos estrangeiros no pa\u00eds de resid\u00eancia, j\u00e1 este Sistema de Prote\u00e7\u00e3o de Visitantes visa proteger a v\u00edtima de um acidente rodovi\u00e1rio noutro Estado membro diferente do pa\u00eds de resid\u00eancia, causados por ve\u00edculos locais.<\/p>\n

A principal vantagem que oferece \u00e9 a possibilidade de o visitante (v\u00edtima ou lesado) poder reclamar o sinistro e a compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos no seu pr\u00f3prio pa\u00eds e no seu idioma; e faz isso dirigindo-se aos Representantes para Sinistros.<\/p>\n

Todos as seguradoras que exploram o ramo de responsabilidade civil autom\u00f3vel devem nomear Representantes para Sinistros em todos os Estados Membros, a quem os lesados de acidentes no estrangeiro se possam dirigir para reclamar uma indemniza\u00e7\u00e3o quando regressam ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n

Os Representantes para Sinistros disp\u00f5em de poderes para representar a Seguradora, satisfazer as indemniza\u00e7\u00f5es e examinar o caso no idioma do Estado Membro de resid\u00eancia do lesado.<\/p>\n

Pode pesquisar aqui<\/a> os Representantes para Sinistros de seguradoras estrangeiras (FGA\/ASF).<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n

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Membros do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o de Visitantes<\/h2>\n <\/div>\n
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Em Portugal, este sistema est\u00e1 regulado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 291\/2007, de 21 de agosto, sob o T\u00edtulo III \u2013 Da Prote\u00e7\u00e3o em caso de acidente no estrangeiro (art.\u00ba 65.\u00ba e seguintes).<\/p>\n

Os atores do sistema de Prote\u00e7\u00e3o de Visitantes funcionam sob a al\u00e7ada do Fundo de Garantia Autom\u00f3vel (Website FGA – ASF<\/a>), cuja gest\u00e3o \u00e9 assegurada pela Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF). S\u00e3o eles:<\/p>\n